CONDIÇÕES GERAIS DE HOSPEDAGEM - SiteA...

Condições gerais para a utilização e prestação do serviço de hospedagem de sites e afins:

 

• A SiteAqui.com proíbe alguns ficheiros nos servidores, entre os quais destacamos: MP3, Imagens e Vídeos protegidos por copyright, Exploits, Torrents, Trackers, Cracks, Warez, Nukes, Flooders e qualquer outro tipo de ficheiro que não esteja em conformidade com a lei ou possa prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

 

• A SiteAqui.com proíbe alguns programas nos servidores, entre os quais destacamos: Port Scanners, Exploits Scanners, Nukes, Flooders, Servidores de Jogos, Servidores de Socks, ficheiros pesados para download e qualquer outro tipo de programa que possa prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

 

• A existência de links para os programas/ficheiros acima descritos, ou que possam ser enquadrados na generalidade da descrição, também serão considerados ilegais perante as condições de serviço aqui mencionadas.

 

• Exceto quando devidamente indicado, os serviços de hospedagem prestados pela SiteAqui.com servem para a publicação de páginas, recurso a bases de dados e sistemas de email.

 

• É proibida a utilização massiva de recursos no servidor. Caso se verifique que um cliente se encontra a absorver todos os recursos a SiteAqui.com poderá tomar medidas para que tal não aconteça.

 

• Não é permitido o hospedagem de conteúdo adulto, seja ela sob a forma de fotografias ou vídeos. A determinação final do que constitui “conteúdo adulto” fica a cargo da SiteAqui.com.

 

• Não é permitido colocar no servidor ficheiros que contenham conteúdos punidos pelas leis do país onde os servidores se encontram (EUA e/ou Brasil).

 

• Realizar ataques (nomeadamente de dDoS) ou scans a partir da SiteAqui.com é proibido. Caso aconteça, a conta será terminada sem aviso prévio.

 

• A utilização de forma abusiva e/ou com diferentes propósitos dos explícitos/óbvios referentes ao tipo de conta adquirida não é aceitável.

 

• As contas de hospedagem são destinadas ao cliente que a subscreveu. Nenhum cliente pode subalocar ou subalucar, ou seja, não pode alugar, alocar ou revender serviços a terceiros, excluindo contas existentes para esse efeito.

 

• A SiteAqui.com apenas presta serviço de suporte ao cliente que comprou o serviço e nunca a terceiros.

 

• Utilizar as contas de e-mail para fazer Spam é proibido. Caso a sua conta esteja envolvida em actividades de “spam” a SiteAqui.com reserva-se no direito de cancelar a mesma, sem qualquer reembolso.

 

• O cliente que adquiriu a conta à SiteAqui.com é responsável pelo que acontece dentro da mesma, mesmo que problemas relativos à mesma tenham sido obra de terceiros.

 

• O cliente é responsável pelos conteúdos da sua conta e deverá efectuar cópias de segurança. A SiteAqui.com não se responsabiliza caso ocorram problemas com os mesmos.

 

• Às regras da SiteAqui.com acrescem as regras dos serviços de terceiros que interajam com as contas dos utilizadores da SiteAqui.com, tais como os Servidores de IRC, Motores de busca, etc. Caso essas regras não sejam cumpridas a SiteAqui.com reserva-se ao direito de tomar as medidas necessárias para que tal aconteça.

 

• A SiteAqui.com reserva-se no direito de recusar a abertura de contas sem que para tal necessite de justificá-lo

 

• A SiteAqui.com reserva-se no direito de alterar estas condições sempre que achar necessário sem qualquer aviso prévio.

 

• Se for detectada qualquer uma destas situações, a SiteAqui.com reserva-se no direito de suspender/cancelar a conta sem aviso prévio.

Backups

 

• A SiteAqui.com realiza backups regularmente, de todos os conteúdos do hospedagem do cliente, para um servidor externo.

 

• Aconselhamos a que todos os clientes efetuem backups de segurança antes de qualquer alteração que possa vir a por em causa a integridade dos seus websites.

 

• A SiteAqui.com não se responsabiliza por eventuais percas de dados e informação decorrentes de problemas com os servidores.

Suporte

 

• A equipa da SiteAqui.com fornece Suporte por email e Suporte Online.

 

• O suporte prestado pela equipa da SiteAqui.com está limitado a problemas com os serviços a nós adquiridos pelo cliente. Este  fica responsável por ter todo o equipamento necessário à utilização dos serviços adquiridos plenamente funcional, tanto a nível de hardware como software. A configuração desses equipamentos e posterior utilização cabe ao cliente e não se encontra abrangida pelo suporte por nós prestado.

 

• Problemas relativos a erros de programação, desconhecimento de utilização, ou outros que obriguem a uma ação por parte da equipa da SiteAqui.com poderão ser alvo de cobrança posterior, orçamentado pela nossa equipa e aprovado previamente pelo cliente.

Pagamentos

 

• Os pagamentos devem ser efetuados todo dia 10 de cada mês. Após 2 dias sem pagamento, a conta será suspensa e 5 dias depois será apagada.

 

• A SiteAqui.com não se responsabiliza pela não entrega de correspondências de notificação da data de pagamento, tal fato não serve como argumento válido para o não pagamento na data devida, caso o cliente não receba tal correspondência, o mesmo deverá informar a SiteAqui.com pela não entrega, isso pois todas as correspondências da SiteAqui.com são entregues entre 20 e 30 de todo mês.

 

• A SiteAqui.com reserva-se no direito de alterar os preços de qualquer um dos seus serviços a qualquer altura, tendo em conta que deverá também notificar todos os seus clientes das alterações do(s) preço(s) com quinze (15) dias de antecedência.

Suspensões e Cancelamentos

 

• A SiteAqui.com reserva-se no direito de suspender e/ou cancelar o serviço a clientes em qualquer altura. Se tal cancelamento for devido a violação por parte do cliente de alguma das condições descritas neste documento, não será devido qualquer reembolso. Os clientes podem cancelar o serviço em qualquer altura. Tal não obriga a SiteAqui.com a qualquer reembolso.

 


Política de Privacidade

 

• Todos os dados cedidos à SiteAqui.com pelos clientes serão mantidos em sigilo absoluto ( ver pontos seguintes ).

 

• Aquando do registo de um domínio, são tornados públicos os dados do cliente constantes da ficha de cliente. Se não desejar que tal aconteça, bastará que nos informe.

 

• Caso a SiteAqui.com seja contatada por entidades estatais credenciadas com o intuito a obter mais dados relativos a um cliente, estes serão totalmente cedidos.

 

• Recolhemos informações relativas ao browser, endereço de IP, páginas visitadas e outras informações não pessoais apenas para efeitos estatísticos e de controle de serviço.

 

• Para maior segurança, todas as áreas do nosso website que tenham o intuito de recolher informação cedida pelo cliente encontram-se protegidas por certificados SSL.

 


 

TERMO DE COMPROMISSO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DA SITEAQUI.COM

Partes Contratantes:

Como CONTRATADA a empresa SITEAQUI.COM – doravante denominada COMÉRCIO ELETRÔNICO DA SITEAQUI.COM, com sede em São José do Rio Preto-SP, e de outro lado, como CONTRATANTE ou LOJISTA, a empresa:
(Dados cadastrais e plano contratado, válidos os da assinatura realizada no site da SITEAQUI.COM “siteaqui.com”)
Sendo parte integrante deste, e quando referidos ambos os contratantes em conjunto (Contratante e Contratada), doravante denominado Partes. Têm entre si, justo e contratado, firmar o presente Contrato que reger se de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

I – CONDIÇÕES INICIAIS E PRECEDENTES

1.1 – O serviço SITEAQUI.COM ora disponibilizado foi desenvolvido e é licenciado pela CONTRATADA, sendo que as condições aqui estabelecidas são únicas devendo ser observadas e aceitas por todo LOJISTA interessado em usufruir das vantagens daí decorrentes.

1.2 – Assim, ao iniciar a constituição de sua loja virtual, doravante LOJA, estará automaticamente o LOJISTA aderindo aos termos aqui consignados, não podendo, em hipótese alguma, argüir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.

1.3 – O sistema é de propriedade exclusiva da CONTRATADA que o desenvolveu, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzidas ou comercializadas pela CONTRATANTE

1.4 – O LOJISTA declara que em caso de vendas ele é responsável direto por todas as vendas realizadas na loja virtual, isentando a SITEAQUI.COM de qualquer responsabilidade neste sentido.

1.5 – O LOJISTA se compromete, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor no Brasil. Não só às mercadorias expostas, mas também, aos serviços pertinentes, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

II – OBJETO DOS SERVIÇOS

2.1 – Licenciamento, não exclusivo e não transferível, ao LOJISTA, do acesso via Internet ao serviço SITEAQUI.COM viabilizando a criação e manutenção pelo LOJISTA de loja virtual, doravante LOJA, para venda de bens e serviços de interesse do LOJISTA, bem como para o desenvolvimento de suas atividades, doravante SERVIÇO, nos termos do seu instrumento contratual de constituição.

2.1.1 – A licença de uso do COMERCIO ELETRÔNICO será efetivada na forma de softwares instalados em servidores controlados pela CONTRATADA com a única finalidade do LOJISTA criar e manter a sua LOJA.

2.2 – As características do sistema de COMERCIO ELETRÔNICO da SITEAQUI.COM, estão em constante atualização. Podendo a CONTRATADA adicionar ou remover funcionalidades sem prévio comunicado e ou autorização do CONTRATANTE.

2.3 – A CONTRATADA, reserva ao direito de por motivos de segurança limitar as formas de pagamento a CONTRATANTE disponibilizadas na LOJA, de acordo com sua política comercial, visível no site da CONTRATADA.

III – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1 – Em relação ao LOJISTA, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas

3.1.1 – Concordar integralmente com os termos deste instrumento, ainda que o relacionamento iniciado e o respectivo acesso ao COMERCIO ELETRÔNICO da SITEAQUI.COM seja feito a título de teste.

3.1.2 – Responder pelas despesas decorrentes do licenciamento e utilização COMERCIO ELETRÔNICO da SITEAQUI.COM e serviços adicionais solicitados.

3.1.3 – Fornecer todas as informações verídicas, corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para obter a abertura de LOJA e a sua manutenção, sendo que a inobservância deste requisito primordial dará direito à CONTRATADA de suspender ou cancelar o fornecimento dos serviços por ela prestados, bem como o uso total ou parcial COMERCIO ELETRÔNICO da SITEAQUI.COM, independente de qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

3.1.4 – Responsabilizar-se por todos os bens e serviços disponibilizados na LOJA para comercialização, bem como todos os materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo se, igualmente, a eventuais omissões e atos ilícitos que ocorram na sua LOJA, incluindo, mas não se limitando, às suas senhas de acesso.

3.1.5 – Ser responsável pela reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros, que se encontrem em exposição para venda ou sejam necessárias para veicular as vendas na LOJA.

3.1.6 – Disponibilizar meios para pagamento e entrega dos bens e serviços cuja operação for concluída na LOJA, ou contratar os serviços mencionados, diretamente, ou através de indicação da CONTRATADA.

3.17 – Solicitar autorização prévia e escrita da CONTRATADA para fornecer toda e qualquer informação à mídia, escrita e falada, que se relacione com este Contrato e com as eventuais transações que venham a ser realizadas subseqüentes ao presente instrumento.

3.1.8 – Se responsabilizar por administrar totalmente as vendas realizadas em sua LOJA.

3.2 – Em relação à CONTRATADA, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas:

3.2.1 – Manter informações sobre o LOJISTA e sua LOJA em seus servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes ao cadastro do LOJISTA, aos pedidos feitos através da LOJA, às informações de vendas e ao uso e operação da LOJA, pelo LOJISTA e seus clientes, durante a validade do mesmo. Excluindo imediatamente todos os dados da LOJA após o término deste. Salvo em casos específicos onde ocorrerá guarda dos dados para finalidades judiciais.

3.2.2 – Garantir UPTIME da loja virtual acima de 98%.

3.2.3 – Garantir procedimento de contingência assim como backup das informações.

IV – PRAZO E TERMINAÇÃO

4.1 – Este Contrato tem o prazo inicial de 15 (quinze) dias contados da data em que o LOJISTA solicitar a abertura da conta para uso dos serviços e seu cadastro for aprovado pela CONTRATADA, oportunidade em que o acesso ao COMERCIO ELETRÔNICO da SITEAQUI.COM , mediante o presente licenciamento lhe será facultado, observadas as condições previstas neste instrumento.

4.2 – Este Contrato será automaticamente renovado por novos períodos mensais e sucessivos, a menos que qualquer uma das Partes se manifeste, por escrito, a respeito do seu desinteresse na renovação, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis dias contados da data do encerramento dos períodos de vigência.

4.2.1 – Em caso de solicitação de cancelamento por parte do CONTRATANTE, o mesmo deve ser formalizado por e-mail com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência do vencimento da mensalidade. Caso contrário o mesmo terá de pagar a mensalidade que irá vencer.

4.2.2 – Para que a prorrogação seja efetivada, faz se necessário que o LOJISTA tenha cumprido todas as obrigações previstas neste instrumento, especificamente, mas não se limitando, aos pagamentos pertinentes.

4.3 – No caso do descumprimento de qualquer Cláusula ou condição aqui estabelecida, ilícitos civis e/ou penais, tenha(m) sido praticado(s) pelo LOJISTA, a CONTRATADA, se reserva o direito de suspender todo o acesso do LOJISTA à LOJA, bem como suspender a sua visibilidade na Internet, independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial, sem que caiba ao mesmo qualquer pedido de indenização, seja a que título for.

4.3.1 – A medida acima poderá ser igualmente aplicada caso a CONTRATADA, a seu exclusivo critério, conclua que o LOJISTA esteja envolvido em atividade ilegal de qualquer natureza que possa prejudicar direitos da CONTRATADA ou de terceiros, não cabendo, também nesta hipótese ao LOJISTA, quaisquer reivindicações daí decorrentes, seja a que título for.

4.3.2 – A CONTRATADA, poderá em casos de utilização anormal da LOJA por parte do LOJISTA, efetuar o cancelamento deste, com comunicação antecipada e formal ao LOJISTA. Com o objetivo de não prejudicar a estabilidade e confiabilidade dos servidores e em conseqüência aos outros lojistas, alocados no mesmo servidor. Ficando a CONTRATADA isenta de qualquer obrigação de ressarcimento ou pedido de indenização seja a que título for.

4.3.3 – Entende-se anormal como sendo uso de banda excessivo, além da média, utilização da hospedagem da loja para fins que não sejam diretamente de venda de produtos, utilização de meios de divulgação que não sejam qualificados e que gerem muito tráfego não qualificado na loja virtual.

4.4 – Na hipótese de rescisão, por qualquer motivo, a CONTRATADA se reserva o direito de suprimir definitivamente de seus servidores toda e qualquer informação contida na LOJA e demais informações do LOJISTA.

V – REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

5.1 – A remuneração pelos serviços objeto deste Contrato é aquela estabelecida na Tabela de Preços contida no site www.siteaqui.com, de acordo com o plano escolhido pelo lojista e informado neste.

5.1.1 – A remuneração mensal será devida pelo LOJISTA à CONTRATADA pelo fornecimento de acesso e licenciamento do COMERCIO ELETRÔNICO da SITEAQUI.COM e hospedagem da LOJA disponibilizada ao LOJISTA.

5.1.2 – A CONTRATANTE, poderá contratar serviços extras a CONTRATADA, mediante os pagamentos e prazos acertados entre as partes. Estes serão denominados serviços extras.

5.2 – Independentemente da utilização do serviço colocado à disposição do LOJISTA, a remuneração mensal citada acima deverá ser paga a CONTRATADA.

5.3 – Caso haja o cancelamento da conta do LOJISTA, por falta de pagamento ou por descumprimento de qualquer condição deste instrumento, NÃO o isentará do pagamento de todos os valores por ele devidos (inclusive serviços extras).

5.3.1 – Se após o cancelamento da LOJA o lojista tiver interesse em retomar a sua LOJA, a CONTRATADA ainda tendo em seus backups a LOJA, poderá reativar a mesma mediante os custos de reativação.

5.4 – Quaisquer outros serviços (serviços extras), que não estejam previstos na Cláusula Segunda deste instrumento, serão cobrados em separado, observados os valores e condições a serem pactuados pelas Partes, na oportunidade.
5.4.1 – O não pagamento dos serviços extras poderão ocasionar o congelamento / suspensão dos serviços por parte da CONTRATADA.

5.5 – O pagamento da mensalidade é sempre antecipado. O pagamento é feito através de boleto enviado antecipadamente por email ao LOJISTA.

5.5.1 – É de responsabilidade do LOJISTA, comunicar a CONTRATADA, se na data do vencimento ou um dia antes não tenha recebido o boleto para pagamento de sua mensalidade.

5.6 – Ocorrendo atraso no pagamento, à parcela devida e não paga, será imputada aplicada multa de 2% mais R$ 0,33 de mora dia. Transcorridos 03 (TRÊS) dias da data do vencimento da(s) fatura(s), fica facultado à CONTRATADA, sem qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial, suspender os serviços ora contratados.

5.7 – Uma vez prestados quaisquer serviços adicionais ao aluguel da loja virtual, como customizações e artes visuais, sendo estes requisitados formalmente pela CONTRATANTE, a SITEAQUI.COM, não fica obrigado a efetuar qualquer devolução de valores destes, após cancelamento da locação da loja virtual.

5.8 – Em caso de solicitação de cancelamento do serviço por parte da CONTRATANTE: se o cancelamento for solicitado antes do encerramento do prazo de permanência mínima (conforme plano no site) a partir da contratação do serviço. O CONTRATANTE fica obrigado a pagar 50% das parcelas vincendas, até completar a permanência mínima.

5.9 – Em respeito ao item 5.8, o mesmo só será válido em caso de solicitação de cancelamento formalmente com prazo de 7 (sete) dias antes do vencimento da mensalidade a vincenda e dentro do prazo de permanência mínima. Caso não ocorra a solicitação formal de cancelamento serão cobrados os valores integrais das parcelas faltantes acrescidos de juros e eventuais taxas de cartório e cobrança.

5.10 – A SITEAQUI.COM, poderá reajustar os preços das mensalidades para os lojistas que possuírem contratos a mais de 12 meses. O reajuste deve ser baseado na correção do índice de inflação acumulada dos últimos 12 meses. A SITEAQUI.COM, poderá como forma de atualização sugerir a migração para os planos atuais como forma de atualização monetária das mensalidades, quando estas condizerem com o índice de inflação acumulada.

5.11 – A SITEAQUI.COM, poderá se utilizar de cobrança judicial, em caso de não pagamento de valores por parte da Contratante.

VI – GARANTIA E RESPONSABILIDADE
6.1 – Os serviços prestados pela CONTRATADA, são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação.

6.2 – A CONTRATADA se responsabiliza pela integridade da SITEAQUI.COM, nos termos previstos neste instrumento, sendo que qualquer defeito havido, determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo.

6.3 – O LOJISTA concorda em proteger e isentar a CONTRATADA, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a, qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, incluindo mas não se limitando a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos à LOJA, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses da CONTRATADA inclusive honorários advocatícios.

VII – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

7.1 – As Partes concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento do SERVIÇO, não podendo dar conhecimento das mesmas a terceiros seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que previamente autorizada pela Parte que prestou a informação., salvo expressa ordem judicial ou de autoridade devidamente investida, situação que o LOJISTA será cientificado.

7.2 – A CONTRATADA manterá informações sobre o LOJISTA e sua LOJA em seus servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas relativas ao registro da conta, sendo que deverá manter sigilo sobre as mesmas, e exigindo de seus empregados, prepostos, contratados, procedimento idêntico.

VIII – CONDIÇÕES FINAIS

8.1 – Qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só terá validade e surtirá efeitos permanentes para as Partes se forem efetivadas através de instrumento específico.

8.2 – Nenhuma das Partes será considerada inadimplente, não se aplicando as condições e as sanções estabelecidas neste instrumento, caso a falta de cumprimento das condições ora definidas não sejam atendidas por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, eventos definidos na nossa legislação civil brasileira, se mencionados eventos não ultrapassarem o prazo de 30 (trinta) dias, hipótese na qual o presente estará rescindido de pleno direito, devendo as Partes arcar com suas obrigações até aquele momento.

8.2.1 – Ocorrendo qualquer das hipóteses antes citada, a Parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

8.3 – O presente Contrato obriga herdeiros e sucessores, sendo eleito o foro da cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.4 – Este Contrato constitui e reflete a vontade das Partes contratantes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as Partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo.
SITEAQUI.COM – SERVIÇOS DE STREAMING, HOSPEDAGEM E DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES.

Continua com dúvidas? Contate-nos e será esclarecido.

 

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